Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Justiça condena por danos ambientais

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

ECT está isenta de pagar depósito recursal

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Fipe: quanto menor a renda, maior a carga tributária

Os mais pobres realmente pagam a conta no Brasil.

Brasil vai doar US$ 500 mil para reconstruir Líbano

TST nega jornada reduzida a digitador

Busato condena eventual negociação entre governo e marginais

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

OAB: Emenda eleitoral é casuísmo e golpe na Constituição

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Gestão da prova nos sistemas processuais penais

Caso a gestão de prova no processo penal se concentrar nas mãos do julgador, enquadrar-se-ia no processo inquisitorial, todavia, se a gestão estiver sob a iniciativa das partes, predomina o processo acusatório. A mera separação formal entre as fases pré-processuais, quando vige mitigação do contraditório e, a fase processual onde além da separação de funções de acusar, julgar e defender durante a persecução criminal disfarçariam o real espírito do sistema persecutório. Enfatiza-se que a gestão da prova deve estar nas mãos das partes (mais especificamente, a carga  probatória está inteiramente nas mãos do acusador), assegurando-se que o juiz não  terá iniciativa probatória, mantendo-se assim suprapartes e preservando sua  imparcialidade

Mulher e sua vulnerabilidade no acesso à Previdência Social

Por Ana Toledo

Uso indevido das redes sociais no mercado de valores mobiliários

Por Fernanda Montorfano e Yuri Sahione

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2013

Imunidade de jurisdição. Discussão de ato do estado estrangeiro na seara trabalhista. Rejeição.

Incompetência da Justiça do trabalho: Discussão segundo a causa de pedir e pedidos: rejeição.